CÓDIGO PENAL DO BRASIL

1. Omissão de Socorro (Art. 135)

Título: Omissão de socorro

Exemplo: Um guarda-vidas vê uma criança se afogando em área rasa, mas decide não agir porque está no fim do turno.

Pena: Detenção de 1 a 6 meses ou multa Aumenta se resultar em lesão grave ou morte

2. Homicídio Culposo (Art. 121, §3º)

Título: Homicídio culposo

Exemplo: O guarda-vidas tenta resgatar uma vítima sem usar o equipamento adequado, causando atraso no salvamento, e a pessoa morre.

Pena: Detenção de 1 a 3 anos Pode aumentar (até 1/3) se houver negligência grave

3. Lesão Corporal Culposa (Art. 129, §6º)

Título: Lesão corporal culposa

Exemplo: Durante o resgate, o guarda-vidas movimenta incorretamente a vítima e provoca uma fratura na coluna.

Pena: Detenção de 2 meses a 1 ano Pode aumentar se houver agravantes

4. Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)

Título: Abuso de autoridade

Exemplo: O guarda-vidas agride um banhista apenas porque ele desobedeceu uma orientação, sem necessidade real de força.

Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa Pode incluir perda do cargo e inabilitação

5. Exercício Ilegal da Profissão (Art. 47 da LCP)

Título: Exercício ilegal da profissão

Exemplo: Uma pessoa sem curso de salvamento assume o posto de guarda-vidas em uma praia.

Pena: Prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa

6. Prevaricação (Art. 319)

Título: Prevaricação

Exemplo: O guarda-vidas deixa de advertir banhistas em área perigosa para evitar conflito ou por preguiça.

Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano, e multa

7. Responsabilidade Civil

Título: Indenização por danos

Exemplo: Família processa o Estado após morte causada por falha no salvamento.

Consequência: Pagamento de indenização (valor definido pelo juiz) Pode incluir danos morais, materiais e pensão

 1. Imperícia

Base legal: Art. 18, II do Código Penal (define crime culposo por imperícia) Aplicada em: Art. 121 §3º (homicídio culposo) e Art. 129 §6º (lesão corporal culposa)

Pena Homicídio culposo: 1 a 3 anos de detenção  Lesão corporal culposa: 2 meses a 1 ano de detenção

Exemplo: Guarda-vidas tenta fazer RCP sem treinamento adequado e causa agravamento da vítima.

2. Imprudência

Base legal: Art. 18, II do Código Penal (culpa por imprudência)

Pena: Homicídio culposo: 1 a 3 anos de detenção Lesão corporal culposa: 2 meses a 1 ano de detenção

Exemplo: Guarda-vidas entra no mar com correnteza forte sem apoio ou equipamento adequado e coloca sua vida e a da vítima em risco.

 3. Negligência

Base legal: Art. 18, II do Código Penal (culpa por negligência)

Pena: Homicídio culposo: 1 a 3 anos de detençãoLesão corporal culposa: 2 meses a 1 ano de detenção

Exemplo: Guarda-vidas está em serviço, mas não observa a área de banho e não percebe um afogamento.